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SUMMARY:Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – Atualização  para Entidades Supervisionadas pela ASAE
DESCRIPTION:Inclui abordagem das Leis n.º 70 e 72/2025  e do DL 115/2025 
Desvende os impactos das últimas alterações legais!
Este curso intensivo de 4 horas oferece insights cruciais sobre as mudanças trazidas pela mais recente legislação.
Fique por dentro da atual avaliação de risco do seu sector e compreenda as implicações desta legislação nos procedimentos internos no âmbito da sua atividade.
Atualize-se e cumpra a obrigação de atualizar a formação específica sobre este tema.
Não perca a oportunidade de fortalecer os seus conhecimentos e manter-se alinhado com as exigências legais.
Inscreva-se agora para transformar desafios em oportunidades!

 
ENQUADRAMENTO
Os colaboradores das diversas entidades sujeitas à supervisão da ASAE, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento de capitais e do financiamento, quer do terrorismo quer da proliferação de armas de destruição em massa, têm que, periodicamente, ter formação específica e atualizada neste âmbito.
Ciente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um programa formativo que permite aos colaboradores atualizarem os conhecimentos que permitirão efetivamente prevenir o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
 
OBJETIVOS
O curso pretende dotar os participantes com conhecimentos sobre:

Principais alterações decorrentes do atual enquadramento jurídico;
Métodos e mecanismos para autoconhecimento do risco associado à atividade que exerce;
Tipologias utilizadas no sector não financeiro, de acordo com as informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pela ASAE;
Impacto das alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021 nos deveres e procedimentos previstos na Lei n.º 83/2017 e pelos Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022, n.º 656/2022 e n.º 686/2019 e o Atual Guia de Orientação da ASAE;
Regras e boas práticas para a correta execução das medidas restritivas;
Procedimentos no tratamento de dados pessoais neste âmbito;
Consequências do não cumprimento dos deveres.

DESTINATÁRIOS 
Responsáveis por áreas como atendimento ao público e promoção de negócios, angariadores ou comerciais, bem como os respetivos dirigentes de:

 prestadores de serviços a sociedades, a outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica,
profissionais que intervenham em operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais,
operadores económicos que exerçam atividades leiloeira, de importação e exportação de diamantes em bruto, de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores,
diversos comerciantes que transacionem bens de elevado valor ou prestem serviços, 
 prestamistas, 
 entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo ou com recompensa, e 
organizações sem fins lucrativos.

Requisito prévio importante: Os destinatários deste curso já devem ter participado anteriormente em formação inicial/completa sobre este tema, que o IFB também disponibiliza.
 
PROGRAMA
1. Principais Alterações Decorrentes do Atual Enquadramento Jurídico – Evolução Legislativa,  Regulamentos e o Guia de Orientação da ASAE e Desafios Futuros
2. Autoconhecimento do Risco – Boas Práticas e Desenvolvimentos Recentes para o Respetivo Sector
3. Sinais de Alerta e Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
4. Execução de Medidas Restritivas – Regras e Boas Práticas
5. Casos Práticos e Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres 
6. Tratamento de Dados Pessoais 
7. Consequências do Não Cumprimento dos Deveres
 
DURAÇÃO:  4 horas
 
 
 
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