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SUMMARY:Orientações da CMVM para o Exercício de Funções Reguladas (Corporate Governance)
DESCRIPTION:DESTINATÁRIOS*: \nAdministradores ● Diretores de 1ª linha ● Titulares de Funções Essenciais ● Técnicos e Quadros superiores que desenvolvam atividades sujeitas a Compliance\n \nPROGRAMA\n\nAs novas orientações da CMVM em matéria de adequação\nSemelhanças e diferenças face às Orientações da EBA/ESMA\nImpacto no processo de fit and proper: critérios relevantes\nProcedimento de avaliação da adequação inicial: o papel da instituição, do candidato e da CMVM\nProcedimento de avaliação de adequação sucessivo: o papel da instituição, do candidato e da CMVM\nCoordenação das regras com os regimes legais em vigor e já aplicados pela CMVM\n\n \n* Estas orientações aplicam-se, neste momento, aos potenciais membros de órgãos sociais e titulares de participações qualificadas nas seguintes entidades: Sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo ▪ Sociedades de investimento coletivo autogeridas ▪ Sociedades gestoras de fundos de capital de risco ▪ Sociedades de investimento em capital de risco autogeridas ▪ Sociedades de capital de risco ▪ Investidores em capital de risco ▪ Gestores de fundos de capital de risco qualificados ▪ Sociedades de empreendedorismo social ▪ Gestores de fundos de empreendedorismo social qualificado ▪ Sociedades de investimento alternativo especializado autogeridas ▪ Fundos de investimento de longo prazo da União Europeia (‘ELTIF’) autogeridos ▪ Sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos ▪ Sociedades de titularização de créditos ▪ Entidades gestoras de plataformas eletrónica de financiamento colaborativo ▪ Consultores para investimento autónomos ▪ Auditores\n \nFORMADORA: Inês Palma Ramalho\nÉ pós-graduada em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Direito Financeiro e Fiscal (IDEFF), em 2014 e em Direito Penal Económico & Financeiro, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), em 2008.\nLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008).\nÉ advogada e sócia da sociedade de advogados internacional Pérez-Llorca, sendo a co-responsável pelo Departamento de Banking & Finance, desenvolvendo a sua atividade junto do setor financeiro e apoiando entidades bancárias, instituições de pagamento e de moeda eletrónica, fintechs, empresas de investimento e entidades que operam no setor segurador a enfrentar os desafios das constantes novidades da regulação financeira.\nEntre 2015 e 2023, foi advogada e sócia do escritório Sérvulo & Associados, desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, entre 2014 e 2015 e de Consultora/Project Manager e Controller na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos de Entendimento (ESAME)/Governo de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, entre 2011 e 2014.\nFoi Associada Júnior na «Uría Menéndez-Proença de Carvalho», onde também estagiou, entre 2008 e 2011.\nFoi Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2017, lecionando as cadeiras de Direito Comercial I e II. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2011.\nParticipa habitualmente como oradora em conferências subordinadas a temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Direito das Sociedades Comerciais, Fintech e Corporate Governance.\n \nDURAÇÃO:  3 Horas\n \n
URL:https://ifb.pt/cursos/novas-orientacoes-cmvm-corp-governance/
ORGANIZER;CN=Catarina Santos:MAILTO:c.santos@ifb.pt
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