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SUMMARY:Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Sector Imobiliário – Atualização
DESCRIPTION:Inclui abordagem das Leis n.º 70 e 72/2025  e do DL 115/2025 \n \nÉ obrigatório que os representantes legais, o empresário em nome individual, os dirigentes, o Responsável pelo Cumprimento Normativo e os colaboradores das entidades imobiliárias, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa tenham, em regra anualmente, formação específica neste âmbito.\nPara responder a esta necessidade de forma efetiva, o IFB desenvolve este curso com uma abordagem prática que promove a posterior aplicação dos conhecimentos adquiridos.\n \nENQUADRAMENTO\nA legislação sobre prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa é complementada com o Regulamento do IMPIC n.º 603/2021, cujo cumprimento tem de ser assegurado. Acresce que têm sido publicadas diversas alterações neste âmbito cuja implementação interna terá que ser efetuada.\nÉ obrigatório os representantes legais, o empresário em nome individual, os dirigentes, o Responsável pelo Cumprimento Normativo e os colaboradores das entidades imobiliárias, cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção e combate do branqueamento e do financiamento do terrorismo e da proliferação de aramas de destruição em massa terem, anualmente, formação específica neste âmbito (ou, no caso de entidades com um a cinco colaboradores nas áreas administrativa ou comercial, uma ação de formação em cada dois anos civis).\nEsta obrigatoriedade existe para entidades que exerçam as seguintes atividades imobiliárias ou, nos casos aplicáveis, pratiquem atos materiais de:\n\nMediação imobiliária;\nCompra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis;\nPromoção imobiliária, consistindo no impulsionamento, programação, direção e financiamento, direta ou indiretamente, com recursos próprios ou alheios, de obras de construção de edifícios, com vista à sua posterior transmissão ou cedência, seja a que título for;\nArrendamento de bens imóveis.\n\nDe acordo com alguns dados divulgados, os Ilícitos mais detetados em sede de branqueamento de captais e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa nas ações inspetivas em entidades imobiliárias prendem-se essencialmente com:\n\nA não comunicação do início de atividade imobiliária\nA não comunicação de elementos das transações imobiliárias\nA comunicação de transações imobiliárias fora do prazo\nFalhas no cumprimento do dever de identificação e diligência relativos aos intervenientes nas operações\n\nCiente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um Curso de Atualização que permite dotar os colaboradores deste sector, dos conhecimentos necessários para adotarem os  procedimentos de prevenção e controlo internos adequados e atualmente em vigor.\n \nOBJETIVOS\n\nRelembrar conhecimentos sobre os principais conceitos bem como conhecer as principais alterações no âmbito dos deveres e procedimentos que têm que ser cumpridos pelas entidades integradas no sector imobiliário, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, ao atual Regulamento do IMPIC e restante legislação conexa;\nPermitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, no âmbito do sector do imobiliário;\nPreparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito.\n\n\n \nDESTINATÁRIOS \n\nDirigentes, representantes legais, empresários em nome individual, Responsável pelo Cumprimento Normativo e colaboradores de entidades do sector do imobiliário cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, com formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, ocorrida após agosto de 2020.\n\n \nPROGRAMA\n1. Atual Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional\n2. Principais Conceitos – Casos Práticos\n3. Sanções Internacionais e a Execução de Medidas Restritivas\n4. Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Sector do Imobiliário\n5. Métodos e Mecanismos de Implementação de Procedimentos de Análise de Risco Sectorial e Individual para o Sector do Imobiliário\n6. Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Obrigadas Integradas no Sector do Imobiliário – Alterações e Novos Desenvolvimentos\n7. Consequências do Não Cumprimento dos Deveres\n \nDURAÇÃO:  4 horas\n
URL:https://ifb.pt/cursos/pbft-sector-imobiliario-atualizacao-fov/
ORGANIZER;CN=Teresa Corales:MAILTO:t.corales@ifb.pt
CATEGORIES:- (Cursos),(Formação Intermédia),Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo
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