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SUMMARY:Regulamento da CMVM n.º 2/2020 sobre Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
DESCRIPTION:O Regulamento da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários n.º 2/2020, em complemento à formação completa sobre estas temáticas, estabelece os procedimentos a adotar por várias entidades obrigadas sob a supervisão exclusiva da CMVM ou partilhada com o Banco de Portugal, incluindo auditores e entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de empréstimo e de capital.\nÉ fundamental conhecer para poder implementar e cumprir.\nENQUADRAMENTO\nO Regulamento da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários n.º 2/2020 regula as matérias de prevenção do branqueamento e do financiamento, aplicáveis às entidades obrigadas sob a supervisão exclusiva da CMVM ou partilhada com o Banco de Portugal, incluindo auditores e entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de empréstimo e de capital. \nCom o objetivo de analisar e esclarecer quais os principais aspetos deste Regulamento, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso, que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas dos conhecimentos necessários e atualizados, para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para uma correta atuação face aos deveres aplicáveis.\n \nOBJETIVOS\n\nTransmitir conhecimentos sobre as principais alterações introduzidas por este Regulamento da CMVM que devem ser adotadas e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos a adotar;\nPermitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;\nConsciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres.\n\n \nDESTINATÁRIOS\nColaboradores de entidades supervisionadas pela CMVM, com formação específica* nesta área após 2017.\n* O IFB dispõe também de um curso completo, destinado a colaboradores que nunca tenham tido formação inicial sobre Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa ou já tenha ocorrido antes de 2017.\n \nPROGRAMA\n1. Enquadramento\n\nAtual Enquadramento\nÂmbito de Aplicação\n\n2. Dever de Controlo\n\nSistema de controlo interno, avaliação da eficácia e a sua revisão pelas entidades obrigadas de natureza financeira e pelos auditores\nResponsável pelo cumprimento normativo – Competências, designação, substituição e comunicações\nMedidas restritivas\n\n3. Dever de Identificação e Diligência\n\nTransações ocasionais\nBeneficiários efetivos\nMeios de comprovação dos elementos identificativos à distância\nDiferimento da verificação da identidade do cliente\nAbordagem baseada no risco, medidas simplificadas e medidas reforçadas\nExecução do dever de identificação e diligência por entidades terceiras\nAgentes vinculados\n\n4. Outros Deveres\n\nRestituição de bens no âmbito do dever de recusa\nRegisto do cumprimento do dever de formação\nDeveres na relação com contrapartes de operações próprias\nEntidades em regime de livre prestação de serviços\n\n5. Sinais de alerta de operações suspeitas – Casos práticos\n6. Deveres de reporte para a CMVM\n\nEspecificidades relativas ao reporte efetuado por entidades obrigadas\n\n7. Conclusão\n\nProteção e Tratamento de Dados Pessoais\nConsequências do Não Cumprimento dos Deveres\n\n \n
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ORGANIZER;CN=Teresa Corales:MAILTO:t.corales@ifb.pt
CATEGORIES:- (Cursos),(Formação Intermédia),Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo
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