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SUMMARY:Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo
DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO
A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.
Com o objetivo de prevenir estas práticas, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu este curso que permite dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.
O curso pretende dar resposta às principais preocupações dos diferentes sectores, abordando aspetos como:

Enquadramento jurídico vigente (internacional e nacional) e aplicável neste âmbito;
Tipologias, tendências e técnicas associadas ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo;
Deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
Proteção e tratamento de dados pessoais neste âmbito;
Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências decorrentes da inobservância dos deveres preventivos do branqueamento e do financiamento ao terrorismo;
Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres preventivos, de acordo com os normativos em vigor;
Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelas autoridades de supervisão e pelas associações representativas dos sectores.

 
OBJETIVOS

Sensibilizar os colaboradores das entidades obrigadas para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e aos diversos normativos que estão em vigor em Portugal, às Diretivas Comunitárias bem como às Recomendações do GAFI;
Consciencializar os colaboradores para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por Lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.

 
DESTINATÁRIOS
Colaboradores de entidades obrigadas sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, há mais de 5 anos.
* O IFB dispõe também de um curso de atualização de conhecimentos, destinado a colaboradores que já tenham tido formação completa sobre Prevenção do Branqueamento  do Financiamento do Terrorismo.
 
PROGRAMA




1.Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo – Enquadramento

Branqueamento, Terrorismo e Financiamento do Terrorismo – Caracterização
Enquadramento Jurídico
Entidades Relevantes na Prevenção e Repressão

2. Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo

Fases do Branqueamento
Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo

3. Deveres Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras

Enquadramento
Entidades Obrigadas
Deveres Aplicáveis às Entidades Financeiras e Não Financeiras
Derrogação do Dever de Segredo e Proteção na Prestação de Informações
Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
Autoridades Sectoriais
Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

4. Procedimentos Operacionais para Cumprimento dos Deveres pelas Entidades Financeiras

Enquadramento
Normativos Aplicáveis às Entidades Financeiras
Potenciais Factores de Risco Elevado na Atividade das Entidades Financeiras
Dever de Controlo
Dever de Identificação e Diligência e o Dever de Exame nas Relações de Negócio e nas Transações Ocasionais
Outros Deveres das Entidades Financeiras
Processo Criminal e Sigilo Profissional
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