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IFB-Operações e Técnicas Bancárias

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo no Sector do Imobiliário

Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo no Sector do Imobiliário

ENQUADRAMENTO

A prevenção e o combate do branqueamento e do financiamento ao terrorismo constituem, hoje, um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual.
A Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, ao estabelecer medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, fixa um conjunto de deveres que impendem sobre entidades que se dediquem ao exercício das atividades:
 
  • De mediação imobiliária;
  • De compra, venda, compra para revenda ou permuta de bens imóveis, incluindo entidades construtoras que procedam à venda   direta de imóveis;
  • Que visem, direta ou indiretamente, impulsionar, programar, dirigir e financiar, com recursos próprios ou alheios, obras de construção de edifícios, com vista à sua posterior transmissão ou cedência, seja a que título for.
 
O Regulamento n.º 282/2011 do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., atualmente designado Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), regula, para o sector do imobiliário, os procedimentos que devem ser adotados para o rigoroso cumprimento das obrigações legalmente impostas, designadamente, as comunicações obrigatórias, bem como, em especial, os deveres de:
 
  • Identificação;
  • Comunicação;
  • Conservação; e,
  • Formação.
 
Os dirigentes e empregados das entidades imobiliárias têm que, anualmente, ter formação específica neste âmbito. 
 
Ciente desta realidade, o Instituto de Formação Bancária desenvolveu um programa formativo que permite dotar os colaboradores deste sector, sujeitos aos deveres previstos na Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo internos adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades do sector do imobiliário no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.
 
O curso pretende corresponder às principais preocupações deste sector, abordando aspetos como:
 
  • Principais conceitos;
  • Enquadramento jurídico vigente (internacional, comunitário e nacional);
  • Operações utilizadas para o branqueamento de capitais e para o financiamento do terrorismo no sector do imobiliário – análise de casos práticos;
  • Orientações, recomendações e informações emanadas pelas autoridades judiciárias e policiais bem como pelas autoridades de fiscalização, no âmbito da atividade do sector do imobiliário;
  • Deveres previstos na Lei n.º 25/2008 e no Regulamento n.º 282/2011 do IMPIC, I. P.;
  • Responsabilidades profissionais específicas em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e, em especial, os procedimentos operacionais associados ao cumprimento dos deveres;
  • Relevância e impacto dos riscos reputacionais e as consequências de natureza contraordenacional decorrentes da inobservância dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e colaboradores de entidades do sector do imobiliário cujas funções sejam relevantes para efeitos da prevenção do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e do financiamento do terrorismo, sem formação específica nesta área ou com frequência de curso, neste âmbito, ocorrida antes de 2016.

OBJECTIVOS

  • Sensibilizar os dirigentes e colaboradores das entidades integradas no sector do imobiliário para a relevância da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo;
  • Permitir o reconhecimento das operações que podem dar origem ou estar, direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo no âmbito do sector do imobiliário;
  • Transmitir conhecimentos sobre os principais conceitos bem como sobre os deveres e procedimentos que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho e ao Regulamento n.º 282/2011 do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., às Normas Comunitárias e às Recomendações do GAFI;
  • Preparar os destinatários para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo criados por lei, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito.

PROGRAMAS

  • Prevenção do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo – Enquadramento
– Caracterização e Principais Conceitos
– Enquadramento Jurídico Internacional, Comunitário e Nacional
– Entidades Relevantes na Prevenção e na Repressão do Branqueamento e do Financiamento ao Terrorismo
  • Tipologias, Tendências e Técnicas Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo no Âmbito do Sector do Imobiliário
– Fases do Branqueamento
– Tipologias Associadas ao Branqueamento e ao Financiamento do Terrorismo
– Casos Práticos no Sector do Imobiliário
  • Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Sujeitas Integradas no Sector do Imobiliário
– Enquadramento
– Entidades Sujeitas
– Deveres Genéricos Aplicáveis às Entidades Sujeitas
– Especificidades dos Deveres a Cumprir pelas Entidades com Atividades Imobiliárias e Respetivos Procedimento Operacionais
– Entidades de Fiscalização
– Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

DURAÇÃO

10 horas

 

Horário

 

1.º dia: 09h30 – 12h30/ 13h30 – 17h00
2.º dia: 09h30 – 13h00

INSCRIÇÕES

O número de inscrições é limitado, pelo que serão aceites por ordem de chegada.
As inscrições só se tornam efetivas após confirmação do Curso pelo IFB.

LOCAL

IFB – Instituto de Formação Bancária
Lisboa: Av. 5 de Outubro, 164

Contacto

Teresa Corales