Direito Bancário

(disponível na metodologia Online por Videoconferência – consulte o calendário)

Sabe o que é um maior emancipado e como pode ser feita a abertura de conta, neste caso?
E quem é o responsável pelo pagamento de um contrato de crédito titulado apenas por um dos cônjuges?
Será que um gerente pode, por si só, contratar um financiamento em nome da empresa?
Qual a diferença entre contrato de mútuo, de abertura de crédito e de facilidade de descoberto?
Ter um fiador ou um avalista na operação de crédito tem, para o Banco credor, exatamente o mesmo impacto? E posso dizer ao cliente o motivo da não aceitação do crédito que solicitou?
Qual é a diferença entre um PER, um PEAP e a insolvência?
A resposta a esta e outras questões será abordada no decorrer deste Curso.

ENQUADRAMENTO

Com este Curso abordaremos, de forma transversal, as operações e serviços bancários mais relevantes, explicando tanto os conceitos como os procedimentos e enquadrando-os nas melhores práticas.

Serão analisados, entre outros aspetos:

• A classificação dos clientes bancários e os aspetos mais relevantes a ter em consideração na celebração de contratos bancários, de operações do passivo e do ativo;
• Os regimes de bens no casamento e a responsabilidade pelas dívidas dos cônjuges;
• Quem pode representar uma sociedade nos diversos contratos bancários e como deve ser salvaguardada a posição do Banco enquanto credor;
• A caracterização de alguns dos principais contratos bancários, bem como das garantias do crédito bancário;
• A abordagem dos principais aspetos na recuperação de crédito pré-judicial e judicial;
• As normas sobre o sigilo bancário.

DESTINATÁRIOS:

Auditores, Compliance, Gerentes, Subgerentes e quadros médios das Áreas Comerciais e dos Departamentos de Crédito e Garantias.

PROGRAMA

1. Enquadramento

• Direito Bancário – Caracterização e Fontes de Direito

2. Principais Conceitos sobre Clientes Bancários

• Personalidade e Capacidade Jurídica
• Regimes de Bens no Casamento e Responsabilidade pelo Pagamento das Dívidas dos Cônjuges
• Pessoas Coletivas como Clientes Bancários – Caracterização, Distinção e Representação

3. Enquadramento Jurídico da Atividade Bancária

• Principais Operações e Contratos Bancários
• Garantias do Crédito Bancário
• Processo Pré-Judicial e Judicial – Conceitos sobre Pré-Contencioso e Contencioso Bancário na Recuperação do Crédito
• Deveres de Informação e Assistência

4. Sigilo Bancário

• Regra e Exceções em Portugal